Direto do Plenário: Advogado do PSOL questiona na tribuna aspectos do decreto de implantação da TV Digital
O advogado André Brandão, do PSOL, partido que propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Decreto 5.820/2006, que trata da implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil, acaba de fazer sua sustentação oral.
Ele começou sua fala lembrando que a TV Digital é uma nova tecnologia, um novo meio de comunicação, com infinitas possibilidades, comparado com o atual sistema analógico.
O advogado disse que o partido entende que caracterizaria desrespeito ao artigo 49 da Constituição Federal, o fato de o Congresso não ter sido ouvido a respeito do acordo firmado com o Japão. O advogado lembrou, nesse ponto, que o modelo japonês de TV Digital foi o modelo escolhido pelo governo para ser usado no Brasil.
Em instantes, mais detalhes.
Fonte: STF