Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Sexta-feira, 14/3
20h – Grandes Julgamentos
O programa mostra decisão que reconhece cobrança progressiva de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A partir de agora, cada estado poderá aplicar alíquota progressiva. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal com a análise do Recurso Extraordinário (RE) 562045, com repercussão geral reconhecida, julgado em conjunto com outros nove processos que tratavam de progressividade na cobrança do ITCMD. Esse imposto é pago para transferência de bens doados em vida ou para patrimônios transferidos por meio de herança. O governo do Rio Grande do Sul, autor de todos os recursos, contestou decisão do Tribunal de Justiça do estado que entendeu inconstitucional a progressividade da alíquota do imposto. O advogado Amaro Sena explica qual é o objetivo da progressividade na tributação e os impactos da decisão do STF para os contribuintes e para o Estado. O programa também ouviu o vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB do Distrito Federal, Marco Aurélio Gomes Ferreira.
Reapresentações: 15/3, às 20h30; 16/3, às 10h30; 19/3, às 9h; e 20/3, às 18h.
20h30 – Iluminuras
A convidada da semana é a escritora Simone Lemos, que transforma em livros experiências da infância. Apaixonada por diários, ela transformou os sonhos, histórias e amores da infância e da adolescência no livro “O diário de planos mirabolantes de uma menina fabulosa, desastrada”. Ela conta que o gosto pelos livros surgiu muito cedo, que se sente escritora desde que aprendeu a escrever e que publicar um diário foi uma de suas melhores experiências. No segundo bloco, a entrevista é com o advogado e escritor Sebastião Lessa. Ele tem quatro obras publicadas, entre elas “Os Juristas do Mundo”, que fala sobre temas universais da vida jurídica. O advogado tem obras publicadas também na área de Direito Administrativo Disciplinar.
Reapresentações: 15/3, às 11h; 16/3, às 11h30; 17/3, às 21h; 18/3, às 22h30; e 19/3 às 22h30.
Sábado, 15/3
8h – Saber Direito Debate
O entrevistado da semana é o professor Antonio Carlos Barragan, que ministrou cinco aulas sobre a Função Social do Tributo ao longo da semana. Você vai saber um pouco mais sobre os princípios justificadores da tributação e a relação entre os tributos e os Direitos Humanos. Barragan fala também sobre sua trajetória no Direito. Ele conta como se interessou pela área Tributária e acredita ser importante relacionar esse tema com as questões sociais. Outro ponto abordado é a importância da conscientização tributária da população, aspecto que influenciou uma de suas publicações.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 15/3, às 19h; 16/3, às 10h, e às 23h.
10h – Saber Direito Responde
Para finalizar o curso desta semana, o professor Antonio Carlos Barragan responde perguntas dos estudantes presentes em estúdio sobre temas ligados à Função Social do Tributo. Os estudantes levantam questões sobre direito tributário e o poder, conceito de tributo, relação entre tributo, solidariedade e propriedade, como o tributo influencia a cidadania e dignidade de uma sociedade e justiça social.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 15/3, às 17h; 16/3, às 9h e às 15h.
12h30 – Forum
Análises feitas por especialistas de mercado mostram que, no último ano, o reajuste da gasolina brasileira ficou entre os maiores do mundo. Esse dado foi obtido após o estudo de números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Internacional de Energia (AIE). Mas, se o Brasil é um país produtor de petróleo, por que o combustível chega mais caro ao consumidor? Esse é o tema do programa desta semana. O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) José Mauro de Morais explica que, na verdade, o valor da gasolina brasileira está defasado em relação ao custo de importação, e que os reajustes dos últimos dois anos foram uma tentativa de reposição de preços. O advogado Adriano Trindade, lembra que, em 1995, houve a quebra do monopólio na produção e refino do petróleo, com o objetivo de abrir mercado para que outras empresas pudessem participar das etapas de produção, pesquisa e refino e de abrir o setor para a dinâmica de mercado e competição na prática dos preços.
Sugestões e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br.
Reapresentações: 16/3, às 11h30; 17/3, às 9h30; 18/3, às 11h; e 19/3, às 12h.
13h30 – Plenárias
A edição desta semana mostra o fim do julgamento do chamado caso Varig, na sessão da última quarta-feira (12), e, na sessão de quinta-feira (13), o julgamento dos últimos embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470. Na quarta, por cinco votos a dois, o Plenário do STF negou pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF) no caso Varig. Eles buscavam reverter decisão que garantiu à Varig direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969. A maioria dos ministros, ao negar provimento ao RE, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento foi comprovado nas instâncias ordinárias. Na sessão de quinta-feira (27), foram julgados os embargos infringentes de João Paulo Cunha, João Claudio Genu e Breno Fischberg, réus na AP 470, contra condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. Por maioria, foram providos os embargos de Cunha e Genu, e desprovido o de Fischberg.
Reapresentações: 16/3, às 21h; 17/3, às 11h30 e 19h30; e 18/3, às 9h30.
14h – CNJ em Ação
O Conselho Nacional de Justiça, na sessão número 184, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil deve pagar parte das despesas pelo uso de salas de tribunais em todo o país. Entre esses gastos, o de limpeza dos ambientes. A OAB conta com espaços em vários tribunais para auxiliar o trabalho dos advogados. No programa desta semana, você fica por dentro dos eventos que vão movimentar o Judiciário e também descobre como acompanhar o CNJ nas redes sociais. No quadro Bastidores, a entrevista é com a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ Mariella Ferraz, que fala sobre o programa “Espaço Livre Aeroportos”. O tirou dos pátios aviões que eram alvo de disputas judiciais e estavam parados sem condições de voar.
Reapresentações: 17/3, às 19h; 18/3, às 13h30; 19/3, às 7h; e 20/3, às 13h30.
21h30 – Repórter Justiça
O programa desta semana conta a história de famílias que convivem diariamente com a dúvida e a incerteza, por causa de parentes que desapareceram sem deixar rastro e investigações que ficam no meio do caminho e não deixam esperança para os familiares. Só nos quatro primeiros meses de 2013, no Distrito Federal, foram registradas 1.151 ocorrências de desaparecimento. A legislação ampara as famílias e determina que o registro de desaparecimento seja feito imediatamente no caso de crianças e adolescentes. A Lei 11.259/ 2005 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o artigo 208 prevê, também, que a polícia inicie investigação imediata nesses casos. O advogado civil Paulo Thompson Flores, fala sobre a legislação.
Reapresentações: 16/3, às 11h; 17/3, às 12h; 19/3, às 19h; 20/3 às 22h30; e 21/3 às 7h30.
Domingo, 16/3
20h – Refrão
Rock, blues, jazz e ritmos nacionais variados. Com essa mistura, o grupo Cores Raras é destaque em festivais de música da capital federal. A banda, formada em 2007, está prestes a lançar o álbum de estreia, que recebe o nome de “Pássaros podem ou não voar em grupos”. No quadro Pauta Musical, o professor de Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da Universidade de Brasília Marco Antônio Almeida de Souza conversa sobre a água como recurso finito, a partir da composição “Canção das Águas”, de Antônio de Luna.
Reapresentações: 17/3, às 13h30; 18/3, às 11h30; 20/3, às 9h30; 21/3, às 18h; e 22/3, às 23h.
21h – Academia
“A judicialização das politicas públicas de telecomunicações e as demandas dos consumidores: o impacto da ação judicial” é o estudo apresentado no programa desta semana. O setor de telecomunicações sofreu diversas mudanças desde a Constituição de 88, algumas motivadas pelos próprios consumidores. O trabalho de Alexandre Veronese analisa a relação entre as mudanças no setor de telecomunicações e a possibilidade de os consumidores recorrerem ao Poder Judiciário para exigir seus direitos, e mostra como essas decisões impactaram no setor. A tese foi apresentada ao programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Sociologia. Os convidados para debater o estudo são Mamede Said, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, e Fernando de Castro Fontainha, professor de Sociologia do Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Reapresentações: 17/3, às 10h; 18/3, às 12h30h; 19/3, às 19h30; 20/3, às 10h; e 21/3, às 9h.
Segunda, 17/3, a sexta-feira, 21/3
8h – Saber Direito Aula
A Administração Pública precisa de certos componentes para se manter ativa, e, para isso, recorre a produtos e serviços fornecidos pela iniciativa privada. No curso desta semana, o professor de Direito Administrativo Leandro Velloso explica as licitações e os contratos administrativos. Na primeira aula é abordada a formalização e a duração dos contratos. O professor fala sobre a diferença entre os contratos administrativos e civis, os prazos de contratação e o limite de prorrogação. Na aula seguinte, o tema é execução, fiscalização dos contratos, responsabilidade pelos contratos e encargos sociais, além das subcontratações e responsabilidade civil do contratado. Alteração dos contratos é tema da terceira aula. Nela é possível aprender como os contratos podem ser alterados na forma quantitativa ou qualitativa. Na penúltima aula, o professor Leandro Velloso explica extinção pela rescisão contratual e rescisão administrativa e as sanções independentes e autônomas. O último tópico abordado são noções gerais acerca dos convênios administrativos e sua natureza unilateral. As cinco aulas abordam todos os aspectos do tema e têm como base a Lei 8.666/93.
Os interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.
Fonte: TV Justiça
Fonte: STF