Da Redação
O senador Wellington Dias (PT-PI) pediu em Plenário nesta terça-feira (11) que o Senado autorize a contratação de empréstimo pelo governo do Piauí com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), com o avalo do governo federal, para investimentos no Programa de Desenvolvimento Sustentável no Semiárido. A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira e tem requerimento de urgência para ser votado ainda nesta terça-feira pelo Plenário.
No valor de até US$ 12,77 milhões de direitos especiais de saque (SDR), o contrato deve beneficiar 22 mil pequenos agricultores com financiamento direto a atividades que incluem artesanato e outros pequenos negócios rurais.
Royalties
Wellington Dias destacou também as tratativas entre governadores e parlamentares, ao longo dos últimos dias, para se chegar a um entendimento sobre a partilha dos royalties de petróleo entre as unidades da federação. O veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional seria apreciado nesta terça-feira, mas, por acordo, foi adiado para quarta (12).
– Devo reconhecer que percebo boa vontade para este entendimento por parte do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e sua bancada, por parte do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e sua bancada, mas como a gente acabou de ouvir em outros pronunciamentos, a bancada do Rio de Janeiro insiste numa tese insustentável – disse.
O senador ressaltou que a bancada do Rio de Janeiro citou declarações de especialistas em petróleo, alertando que, se o veto ao projeto for derrubado, o Brasil será o único país do mundo a não premiar os estados produtores. A questão, rebateu, é que Rio de Janeiro e Espírito Santo não seriam estados produtores, uma vez que o petróleo explorado em suas regiões estaria a 370 quilômetros da costa do estado, em mar continental, que é de propriedade da União. E, de acordo com a Constituição e com a Convenção dos Direitos do Mar, assinada na Jamaica em 1982, o petróleo explorado em plataformas continentais pertencem à União. Aos estados pertence apenas aquele explorado em seus territórios.
Para o senador, se não houver entendimento sobre a questão, o Congresso deve apreciar o veto e decidir, no voto, se muda ou não as regras de partilha dos royalties. A sessão está marcada para 12h30.
Em aparte, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse entender que a questão dos royalties precisa ser definida de uma vez por todas, o mais rápido possível. Mário Couto (PSDB-PA) também concordou que é preciso apreciar o veto com urgência e apostou em sua derrubada pelo Congresso Nacional.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado