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REFORMA POLÍTICA |
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MATÉRIAS PRONTAS PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO |
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Número |
Ementa |
Tramitação |
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Financiamento público de campanha: destina recursos ao Tribunal Superior Eleitoral em valor correspondente a R$ 7,00 por eleitor inscrito, a serem aplicados exclusivamente por partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. |
Aprovado na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário. |
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Data de posse e duração de mandato: estabelece a posse do presidente da República em 15 de janeiro e de governador e prefeito em 10 de janeiro. Proposta de mandato de cinco anos para esses cargos foi rejeitada. |
CCJ aprovou as novas datas de posse, mas rejeitou mandato de cinco anos para Executivo. Foi submetida a cinco sessões de discussão em Plenário e recebeu emenda, já aprovada na CCJ, para unificar posse de deputados estaduais e distritais em 1º de fevereiro. |
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Referendo: estabelece que lei ou emenda constitucional que altere o sistema eleitoral seja aprovada em referendo para entrar em vigor. |
Aprovada na CCJ, passou por cinco sessões de discussão em Plenário, sem emendas. |
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MATÉRIA EM FASE DE DISCUSSÃO EM PLENÁRIO |
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Coligações: permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeitos). |
Aprovada na CCJ, passará por cinco sessões de discussão nos dias 13, 14, 15, 20 e 21 de março. Poderá ser votada em primeiro turno no dia 21 de março, caso não receba emendas. |
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MATÉRIAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) |
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Fidelidade partidária: prevê a perda de mandato por desfiliação partidária em casos nos quais não se configure incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal. |
Aprovado na CCJ, que excluiu novo partido da lista de causas justas para parlamentar deixar o partido sem perder o mandato. |
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Suplência de senador: reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. |
Aprovada na Comissão de Justiça, passou por cinco sessões de discussão em Plenário e, antes de ser votada em primeiro turno, voltou à CCJ para exame das emendas recebidas. |
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PEC 43/2011 |
Sistema eleitoral: institui o sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, respeitada a alternância de um nome de cada sexo. |
Rejeitada na CCJ, recebeu recurso para votação em Plenário. Retornou à CCJ para análise de requerimento propondo a tramitação em separado das duas PECs. |
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PROJETOS APROVADOS PELO SENADO E ENVIADOS À CÂMARA |
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Domicílio eleitoral: veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. |
Aprovado na CCJ em decisão terminativa e enviado à Câmara |
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Cláusula de desempenho: inclui entre os critérios em vigor para funcionamento partidário na Câmara eleger e manter filiados no mínimo três deputados, de diferentes estados. |
Aprovado na CCJ em enviado à Câmara |
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PROPOSTAS REJEITADAS PELO SENADO |
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Fim da reeleição: torna inelegível presidente da República, governador e prefeito para os mesmos cargos, no período subsequente. |
Rejeitada na CCJ e enviada ao arquivo |
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Candidatura avulsa: acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. |
Rejeitada na CCJ e enviada ao arquivo. |
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Fonte: Senado