Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), José Antônio Dias Toffoli, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, no Brasil, o papel do STF de corte constitucional é privilegiado, e que os juízes e as instâncias inferiores são valorizadas.
Sobre o processo de escolha de ministro do STF, afirmou que no Brasil adota-se o modelo norte-americano e que a votação do nome pelos senadores dá o suporte democrático, o aval do povo a uma indicação à Suprema Corte. Observou que o Congresso pode alterar a forma de composição do tribunal, já que não se trata de clausula pétrea, mas não deve, em sua opinião, retirar a participação do povo no processo.
Também em resposta a Suplicy, disse ser favorável a que haja concurso público para o preenchimento de cargos em cartórios. Toffoli lembrou que o cartório é um serviço público, uma delegação do Estado, e que o princípio da Constituição é o do concurso público.
Fonte: Senado