Uma subcomissão temporária será criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para examinar questões relativas às contas e à sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Requerimento com essa finalidade, de iniciativa do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela comissão.
Ao justificar a criação da subcomissão, o autor da proposta informou que o fundo vem perdendo recursos nos últimos anos por falta de correção adequada dos depósitos dos trabalhadores. Só em janeiro de 2012, informou o senador, foram R$ 1,7 bilhões perdidos. Isso acontece porque as taxas aplicadas ao FGTS resultam em valores menores se comparadas aos lucros obtidos pela Caixa Econômica – que administra o fundo – ao emprestar os recursos a taxas maiores.
– Quando se pega dinheiro emprestado, gera-se emprego, mas se paga. Quando o trabalhador empresta, deve ser também beneficiado – ressaltou Cyro Miranda, ao afirmar que a Caixa paga aos trabalhadores reajuste de cerca de 5% e empresta a 8%.
O senador Wellington Dias (PT-PI) destacou que tramitam no Congresso diversos projetos de lei que destinam os recursos do FGTS a diferentes objetivos. Na avaliação no senador, a subcomissão vai dar aos parlamentares conhecimento para subsidiar as decisões sobre o tema.
Também na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS) é importante discutir as taxas de reajuste do FGTS, assim como saber se o destino desses recursos beneficia os trabalhadores. Ele lamentou, por exemplo, a rejeição pela CAS, por apenas um voto de diferença, do PLS 158/11, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que permite ao trabalhador utilizar recursos do FGTS para pagar prestações atrasadas da casa própria. A matéria, que tramitava de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , foi arquivada.
Fonte: Senado