Laércio Franzon
Senadores da base do governo e da oposição defenderam em Plenário, nesta terça-feira (10), a observância de dispositivo legal que veda a inclusão de matérias estranhas ao objeto principal de medidas provisórias.
A discussão teve início quando o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) manifestou seu apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que anunciou, nesta terça, que não irá mais receber medidas provisórias que tratem de temas diversos a partir do próximo dia 3 de outubro.
A decisão do presidente da Câmara ocorreu em razão de deputados terem reclamado da incorporação de diversos assuntos estranhos à MP 615/2013, que concede subvenção a produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste. Esta MP, de acordo com decisão de líderes partidários no Senado, deverá ser votada nesta quarta-feira (11) em Plenário.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) considerou “muito difícil” estabelecer conexão de sentido entre os temas tratados na MP 615/2013.
— Trata [a MP 615/2013] de subvenção econômica a produtores rurais; de competências do Banco Central, a respeito de cartão de crédito; e de mais uma das mágicas contábeis de que o governo atual se tornou mestre, que é uma operação visando a monetizar recebíveis de Itaipu. Três temas absolutamente distintos numa mesma medida provisória — frisou Aloysio Nunes.
Em resposta a Aloysio Nunes e José Pimentel o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que as medidas provisórias têm provocado “desgastes e atrofia legislativa” ao Congresso Nacional há mais de 25 anos.
— Quero dizer que concordo com o presidente da Câmara dos Deputados no sentido de que possamos apertar essa questão — declarou Renan.
No mesmo sentido, Cyro Miranda (PSDB-GO) manifestou apoio a decisão de impedir a inclusão de “penduricalhos” em MPs e parabenizou Renan pela iniciativa de estabelecer prazo mínimo para apreciação destas proposições nas duas Casas do Congresso. Mário Couto (PSDB-PA) cobrou também a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que modifica o rito de apreciação de MPs.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado