Da capitalização e fiscalização da Petrobras à Lei Pelé, o Senado deve se debruçar nesta quarta sobre um amplo leque de assuntos econômicos e trabalhistas, que inclui debate sobre a banda larga e o exame de um projeto que trata da penhora de máquinas agrícolas.
Mas a pauta da Casa prevê também uma homenagem ao senador Jefferson Péres, falecido há dois anos, e a discussão de assuntos de cunho social e até subjetivos, como o tratamento dado aos ciganos, e a possibilidade de a Constituição estabelecer como direito “a busca da felicidade”. Para esta ocasião foi convidado o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
O árido e polêmico tema da capitalização da Petrobras será tratado em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Serviços de Infraestrutura (CI), a partir das 14h. Ao fazer o anúncio da audiência, nesta terça-feira (25), o presidente da CAE, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse que o governo ainda não havia oficializado a indicação dos representantes do Ministério da Fazenda e da Petrobras que devem participar da discussão. O senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que na CCJ apresentou relatório contrário ao projeto (PLC 8/10).
Numa reunião em que participarão senadores e deputados, a Petrobrás deverá ser novamente o centro de controvérsias. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, participam, às 14h, de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Eles prestarão esclarecimentos sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 (PL 4/10), na parte referente ao anexo das obras com indícios de irregularidades graves, um dos documentos que integram os orçamentos anuais.
O projeto que altera a Lei Pelé e muda uma série de regras sobre formação e transferências de atletas ao exterior poderá ser votado em reunião conjunta de quatro comissões. O projeto de lei da Câmara (PLC 9/10), que altera a Lei 9.615/98 e revoga a Lei 6.354/76, de autoria do Poder Executivo, tem voto favorável do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e será apreciado terminativamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais (CAS); e de Educação, Esporte e Cultura (CE).
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) reúne-se logo às 8h30, com o objetivo de debater a banda larga no Brasil e a reativação da Telebrás para comercializar esse serviço. Isoladamente, a Comissão de Constituição, Justiça pode se reunir para examinar projeto que destina a mensagens educativas sobre as eleições o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV perdido por um partido político que descumprir lei eleitoral. A mesma CCJ pode votar projeto que torna impenhoráveis as máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais.
A situação dos ciganos e a implementação de políticas públicas para essa comunidade serão debatidas audiência pública Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
E a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa será palco de audiência pública destinada a uma reflexão sobre a conveniência de se incluir no artigo 6° da Constituição o “direito à busca da felicidade”. O artigo 6° é o que trata dos direitos sociais, e que hoje são definidos como direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
O requerimento pela audiência pública é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e, além do presidente do STF estão convidados o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadef), Luciano Borges; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; o presidente do Movimento + Feliz, Mauro Motoryn; o diretor geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti; a cantora Margareth Menezes, representante da classe artística; e o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa.
O senador Cristovam Buarque explicou à Agência Senado que a proposta de se incluir o direito à busca da felicidade no texto constitucional é de artistas e intelectuais que o procuraram.
Nelson Oliveira / Agência Senado
Audiência conjunta pode discutir nesta quarta-feira a capitalização da Petrobras
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Fonte: Senado