Verba extra de R$ 1 bilhão para socorrer os municípios. Uma nova lei orgânica para a Defensoria Pública, com o objetivo de torná-la mais eficiente e próxima da população. Mudanças na legislação eleitoral, garantindo a liberdade do uso da internet durante a campanha de 2010. Para combater a pedofilia, lei prevendo fechamento de hotéis ou motéis que hospedarem menores desacompanhados dos pais ou responsáveis. Estes são alguns dos assuntos tratados pelo Senado no mês de setembro.
O total de matérias votadas definitivamente pelo Senado no mês passado chegou a 208, revela o levantamento da Secretaria Geral da Mesa. Foram nove os projetos enviados a sanção presidencial, 17 os mandados à Câmara dos Deputados e 98 as propostas que foram promulgadas – destas, 15 são acordos internacionais, sete são operações de crédito e 75, concessões de telecomunicações.
Além disso, o Senado discutiu temas como a atuação do governo brasileiro na crise de Honduras, a compra de aviões de combate pelas Forças Armadas Brasileiras, e temas ligados à cidadania e à infraestrutura do país.
Veja algumas das principais matérias votadas de terminativamente pelo Senado em setembro.
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Proposta |
Autor |
Objetivo |
Destino |
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PLV 13/09 (MP 462/09) |
Poder Executivo |
Libera R$ 1 bilhão para socorrer os municípios |
Voltou à Câmara |
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PLC 137/09 – complementar |
Poder Executivo |
Nova lei orgânica da Defensoria Pública |
Foi à sanção presidencial |
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PLS 255/04 |
CPI da Exploração Sexual |
Prevê fechamento de hotéis que hospedarem menores desacompanhados dos pais |
Foi à sanção presidencial |
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PLS 314/06 |
Senador Gerson Camata (PMDB-ES) |
Determina que documentos de cobrança contenham nome e endereço do fornecedor de produtos ou serviços |
Foi à sanção presidencial |
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PLS 187/95 |
Ex-senador Júlio Campos |
Dispõe sobre a identificação criminal e civil, com intuito de dificultar ocorrência de erros |
Foi à sanção presidencial |
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PLC 141/09 |
Deputado Henrique Eduardo Alves |
Nova legislação eleitoral. Emenda do Senado garantiu internet livre |
Voltou à Câmara |
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PLC 74/06 |
Deputado Fernando Coruja |
Torna mais rápida a homologação de divórcio no exterior |
Foi à sanção presidencial |
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PLC 37/09 |
Deputado Paulo Rocha |
Torna ação pública condicionada (à representação da vítima) injúrias referentes araça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência |
Foi à sanção presidencial |
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PLC 152/09 |
Poder Executivo |
Cria a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) |
Foi à sanção presidencial |
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PLS 52/09 |
Senador Demóstenes Torres |
Altera caput do artigo 342 do Código Penal, que prevê crime de falso testemunho e falsa perícia, para incluir o inquérito civil entre procedimentos sujeitos à prática da infração |
Foi à Câmara |
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PLS3/08 |
Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) |
Autoriza o Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio à Alfabetização de Jovens e Adultos |
Foi à Câmara |
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PLS 220/08 |
Senador Romero Jucá (PMDB-RR) |
Altera o Código Penal para tornar crime falsificar, adulterar ou fabricar cigarros em desacordo com a legislação sanitária |
Foi à Câmara |
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PLS 523/03 |
Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) |
Propõe que a prova testemunhal seja considerada para comprovação de atividade rural, para fins previdenciários |
Foi à Câmara |
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PLC 14/07 |
Deputado Fernando Pessoa |
Inclui o Ceará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) |
Foi à sanção presidencial |
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PLC 41/00 |
Deputado Cunha Bueno |
Estabelece regras para a guarda responsável de cães |
Voltou à Câmara |
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PLS 108/08 |
Senador Marconi Perillo (PSDB-GO) |
Inscreve o nome de Rui Barbosa no Livro dos Heróis da Pátria |
Foi à Câmara |
Fonte: Senado