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Senado conclui votação de projeto que modifica Defensoria Pública

O Plenário aprovou, com 55 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, oito emendas de redação apresentadas ao projeto (PLC 137/09) que organiza a Defensoria Pública nos estados, no Distrito Federal e também no âmbito da União. O texto base já havia sido aprovado pouco antes. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Senado conclui votação de projeto que modifica Defensoria Pública. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senado-conclui-votacao-de-projeto-que-modifica-defensoria-publica/ Acesso em: 02 mar. 2026