O senado comemorou, nesta terça-feira (29), em sessão especial, os dez anos da Lei 9840/99, que pune a compra de votos e o uso eleitoreiro da máquina administrativa. Os parlamentares presentes à sessão salientaram que esta foi a primeira lei fruto de iniciativa popular aprovada pelo Congresso, além de ter sido um passo importante para o combate à corrupção no Brasil. Desde então, mais de 600 políticos, desde vereadores até governadores de estado, foram cassados.
Somando-se a esta comemoração, entidades presentes à sessão solene, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e que integram o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – trouxeram outra proposta de iniciativa da sociedade, desta vez para vetar a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições. Foram recolhidas mais de 1,3 milhões de assinaturas de eleitores para embasar a propositura. O pedido foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta manhã.
A sessão especial foi feita a requerimento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele citou declaração do então Papa João Paulo II, dizendo que a “democracia precisa da virtude, se não quiser ir contra tudo que pretende defender e estimular”. E defendeu a punição exemplar, não apenas dos vencedores de eleições que se utilizaram da compra de votos e de recursos da máquina pública, mas também dos que não conseguiram se eleger, mas usaram os mesmos instrumentos. Também discursaram os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Romeu Tuma (PTB-SP), Marina Silva (PV-AC), José Nery (PSOL-PA) e Fátima Cleide (PT-RO)
Estiveram presentes à homenagem o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara Barbosa; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha; a vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Silvia Cavalcante; o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Francisco Whitaker; o secretário geral de Interior e Relações Públicas da Grande Oriente do Brasil, José Eduardo de Miranda; o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais, Anivaldo Matias de Sousa; a coordenadora de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Daiani Mistieri; a representante da Pastoral de Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo, Carmem Cecília Amaral; o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso, Antonio Cavalcante Filho; e o representante do comitê estadual da Lei 9840, Luciano Santos.
Fonte: Senado