O Projeto de Lei da Câmara (PLC 151/08) que permite a transferência de estudantes bolsistas entre as Instituições de Educação Superior (IES) participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) foi aprovado nesta terça-feira (1º) pelo Plenário do Senado. O texto agora volta à Câmara, pois recebeu duas emendas na Comissão de Educação e Esporte (CE).
O projeto altera a Lei 11.096/05, que institui o Prouni, e estabelece que o estudante beneficiado com bolsa do Prouni poderá solicitar transferência para outra instituição que participa desse programa, desde que haja, nesse estabelecimento, bolsa análoga disponível para curso corrrespondente àquele para o qual foi admitido.
Para o autor da matéria, deputado Uldurico Pinto (PHS-BA), a mobilidade desses estudantes é um direito que, nos atuais contornos do programa, está sendo negligenciado. A transferência tem sido medida excepcional, aplicada unicamente em casos que envolvam o descredenciamento das instituições de ensino superior de origem, em razão de insuficiência de desempenho em avaliação oficial.
Helena Daltro Pontual e Moisés de Oliveira Nazário / Agência Senado
Fonte: Senado