Da Redação e Da Rádio Senado
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) comemorou a aprovação de projeto de sua autoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto altera o Código Eleitoral para tornar mais rápidas as decisões da Justiça Eleitoral em casos como a impugnação de mandato.
– Estamos cansados de ver, em todos os estados, casos de pessoas investidas no mandato eletivo que deveriam ter sido defenestradas da política, mas permanecem lá por causa da morosidade da Justiça Eleitoral. Muitas vezes, a demora é tanta que o mandato se encerra sem que os infindáveis recursos tenham sido decididos pelos tribunais – disse.
O projeto estabelece um prazo de prazo de 120 dias para julgamento dos processos relativos a registro e cassação de registro de partidos políticos, de diretórios nacionais e de candidatos à Presidência e à vice-Presidência da República. Quanto à impugnação de mandato, anulação de eleição e expedição do diploma, o prazo para a decisão é de 60 dias. O projeto ainda terá que ser votado pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
No mesmo pronunciamento, Ruben Figueiró relatou a crise por que passam os municípios brasileiros. O senador disse que muitos municípios do seu estado, Mato Grosso do Sul, estão enfrentando problemas sérios por falta de recursos. A solução, frisou o senador, é uma reforma tributária que altere a distribuição do chamado “bolo tributário” e aumente a fatia de recursos destinada aos municípios.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado