Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao restaurar a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu prova de estar à altura do poder constitucional a ele atribuído.
Os princípios da transparência e da igualdade falaram mais alto que o corporativismo, disse Ricardo Ferraço, para quem esvaziar o papel do CNJ seria caminhar contra a história da maturidade política e de todas as conquistas que o Brasil alcançou nas ultimas décadas.
– Longe de representar interferência indevida nos tribunais e de alimentar uma crise no Judiciário, a fiscalização exercida peio conselho garante transparência e respeito a um Poder já apontado tantas vezes como caixa preta – disse o senador.
Ricardo Ferraço lembrou que as corregedorias dos tribunais são insuficientes para dar conta do trabalho de fiscalização, que abrange denúncias que vão de privilégios a venda de sentenças judiciais.
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) condenou o corporativismo em todas as instâncias do poder público. Anunciou ainda que está colhendo assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a publicação das folhas de pagamento de todos os agentes públicos dos Três Poderes, tanto da administração direta como indireta.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) também saudou o discurso de Ricardo Ferraço, mas manifestou preocupação com o estrito cumprimento das normas legais no Brasil, onde algumas leis “pegam”, e outras, não. Também apoiaram Ferraço os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Amélia (PP-RS).
Fonte: Senado