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Produtor pode ser compensado por manutenção de cobertura florestal

A manutenção da cobertura florestal é um serviço ambiental relevante que o produtor rural presta à sociedade, justificando que este agricultor receba parte dos recursos da compensação ambiental criada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Proposta nesse sentido deve ser votada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que se reúne nesta terça-feira (01).

De acordo com o projeto (PLS 483/09), de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d’água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos,

Em seu parecer favorável, o senador Osmar Dias (PDT-PR) explica que a proposta ampliará a qualidade ambiental das áreas localizadas no entorno das unidades de conservação, colaborando para prevenir danos ambientais que possam comprometer sua integridade.

Segundo Osmar Dias, a compensação financeira, a ser definida pelo órgão ambiental licenciador que trata das áreas preservadas, constituirá importante instrumento para prevenir danos ambientais, bem como para manter a qualidade dos recursos hídricos vitais para a agricultura, o abastecimento humano e a geração de energia. O PLS 493/09, após votação na CRA, segue para exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Trabalho rural

A comissão também examinará proposta que altera regras para o trabalho rural. O texto em análise (PLS 458/09), também de autoria de Gilberto Goellner, especifica a duração do trabalho para empregados rurais, prevendo intervalos para repouso e alimentação.

A proposta prevê ainda situações excepcionais, determinadas por condições climáticas adversas e outros fatores, nas quais poderá haver flexibilização das normas de remuneração do trabalho rural.

Para o relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o objetivo do projeto é destravar pontos críticos da relação de trabalho rural, uma vez que o Brasil vive situação de crescimento do emprego formal na agropecuária. Segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), somente no ano de 2008 houve saldo acumulado de 60 mil postos de trabalho no campo.

O relator explica, ainda, serem bem-vindas as propostas que buscam adaptar corretamente o trabalho e a realidade rural para facilitar a vida do trabalhador rural, criando as oportunidades para que os instrumentos coletivos de trabalho possam harmonizar os interesses de empregados e empregadores.

Após o exame na Comissão de Agricultura, o PLS 458/09 será votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Produtor pode ser compensado por manutenção de cobertura florestal. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/produtor-pode-ser-compensado-por-manutencao-de-cobertura-florestal-2/ Acesso em: 18 abr. 2024