O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participa neste momento de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No debate, devem ser discutidas duas proposta de emenda à Constituição: a PEC 48/09, que estabelece férias anuais de 60 dias para juízes, membros do Ministério Público e defensores públicos, e a PEC 81/07, que prevê o fim do foro privilegiado em processos criminais.
A audiência pública está sendo conduzida pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ.
Mais informações a seguir
Fonte: Senado