O Plenário discute neste momento do PLC 137/09, que trata da nova lei orgânica da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos territórios e prescreve normais para seu funcionamento nos estados.
Fonte: Senado
Senado
Plenário vota lei orgânica da Defensoria Pública
- por Notícias
- 15 de setembro de 2009
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NOTÍCIAS,. Plenário vota lei orgânica da Defensoria Pública. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plenario-vota-lei-organica-da-defensoria-publica/ Acesso em: 02 mar. 2026