O Plenário do Senado aprovou, durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (14), três Projetos de Decreto Legislativo (PDS) que aprovam textos de acordos internacionais celebrados pelo Brasil. A votação foi simbólica e os três projetos irão agora a promulgação.
O PDS 481/09 aprova os textos dos Atos da União Postal Universal (UPU), aprovados em seu 23º Congresso, em Bucareste, em 5 de outubro de 2004. Os documentos aos quais o projeto se refere são o 7º Protocolo Adicional à Constituição da UPU; o Regulamento Geral da UPU; a Convenção Postal Universal e Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento dos Correios. O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que apresentou voto por sua aprovação.
O PDS 658/09 aprova o texto do acordo entre o Brasil e a Alemanha sobre Cooperação Financeira, de 24 de outubro de 1991, relativo ao Projeto Saneamento Básico Ceará 2, concluído em 28 de junho de 2004. O relator na CRE foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou voto favorável à matéria.
Já o PDS 659/09 aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre o Brasil e Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007. Segundo o texto do acordo, ambos os países concordam em prestar, mutuamente, a “maior cooperação possível em todas as questões relativas à transferência de pessoas condenadas”. Na CRE, o projeto foi relatado pelo senador Flávio Torres (PDT-CE), que deu voto favorável à aprovação da matéria.
Os três projetos foram aprovados graças a acordo entre as lideranças partidárias, conforme frisaram, em Plenário, o presidente José Sarney e o líder do DEM, senador José Agripino (RN). Logo depois foi encerrada a ordem do dia.
Fonte: Senado