Da Redação
O projeto de lei (PLS 340/08) que disciplina a imposição de limites mínimos de consumo em telefonia, está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) iniciada há pouco. O texto a ser votado é um substitutivo do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A sua proposta obriga concessionárias de serviços de telecomunicações a oferecerem planos alternativos aos usuários, com preços associados ao consumo medido do serviço, deixando a escolha a critério de cada consumidor.
Na pauta da CCT também estão 28 projetos de decreto legislativo sobre concessão de outorgas para serviços de radiodifusão nos estados de Sergipe, São Paulo, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Bahia, Espírito Santo, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.
Mais informações a seguir
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado