O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo, nesta quarta-feira (9), para que o Senado vote ainda este ano o projeto de lei de sua autoria que cria o Estatuto da Igualdade Racial.
– Espero que haja um entendimento para que isso aconteça – declarou ele.
Esse projeto (PLS 213/03) foi aprovado pelo Senado em novembro de 2005, sendo enviado em seguida à Câmara dos Deputados. Naquela Casa, o texto tramitou sob a forma do PL 6.264/05 e foi aprovado em outubro passado com modificações – e, por isso, retornou ao Senado.
Assim como já havia feito no início da sessão plenária, Paim lembrou que houve na Câmara um “grande acordo entre os partidos” para aprovar a matéria. Ele reiterou que havia concordado em votar, no Senado, esse texto modificado (embora avalie que a redação dada pela Câmara represente um “retrocesso” em relação à proposta original).
– Mas parece que não há entendimento, agora, nem para votar o texto proveniente da Câmara – lamentou.
Segundo Paim, foram apresentadas no Senado uma série de emendas que “provocam um retrocesso ainda maior no estatuto”.
– Isso não é aceitável. Espero um acordo. Mas, se não houver acordo, vamos para o voto em Plenário – defendeu ele, lembrando que o projeto ainda tem de ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Fonte: Senado