Sessão conjunta do Congresso, que está sendo realizada neste momento, deve examinar projetos de lei que se destinam a abrir créditos especiais e suplementares ao Orçamento deste ano em favor de ministérios e órgãos públicos. Para o Ministério do Turismo, o governo está solicitando crédito suplementar no valor de R$ 442,7 milhões, recursos destinados a projetos de infraestrutura turística.
Outros dois projetos que destinam créditos orçamentários também constam da pauta: o que concede R$ 90 milhões para o Ministério da Agricultura e o que aloca R$ 24,3 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Senadores e deputados podem analisar ainda projeto (PLN 3/10) que autoriza o governo a remanejar até 30% as dotações reservadas às obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não só 25%, como previsto atualmente. Esse projeto recebeu parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nesta quarta-feira (19).
Segundo o Executivo, tal mudança proporciona mais recursos para aqueles projetos que estão progredindo satisfatoriamente, reduzindo-se, dessa forma, as dotações orçamentárias dos projetos que tenham desempenho inferior.
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Fonte: Senado