Da Redação
Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Paulo Paim voltou a cobrar uma solução para a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos funcionários das falidas companhias aéreas Transbrasil e Varig. Paim lembrou que cerca de 30 representantes, idosos de 70 a 90 anos, estão fazendo uma vigília no Congresso Nacional e leu um dossiê entregue por eles aos parlamentares.
O documento, segundo o senador, mostra a realidade dos últimos 12 anos onde cerca de 17 mil contribuintes da aposentadoria complementar passaram a receber menos de 8% do salário a que tinham direito.
– Estão muitos vivendo com R$ 250 ou R$ 300, homens que foram comandantes de aviões, que ganhavam às vezes R$ 14 mil. Eles querem apenas receber o que têm direito – disse Paim.
No dossiê, os aposentados citam a Constituição que determina ser dever do Executivo cumprir as decisões judiciais. A União perdeu ação civil pública na 14ª Vara Federal e ação de defasagem tarifária em todas as instâncias. O documento menciona também o Estatuto do Idoso ao estabelecer que “apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento de idoso dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade” rende pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
Paim destacou que reunião do grupo com a Advocacia Geral da União (AGU) também não obteve o resultado esperado. Por isso, uma delegação de senadores e deputados esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para pedir que a presidente da República, Dilma Rousseff, receba uma comissão. O objetivo é expor o problema para que o governo assuma o pagamento dos benefícios.
O senador ainda fez um apelo ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu vista do processo com pedido de indenização aos ex-funcionários da Varig pelas perdas sofridas, A ação tramita há 20 anos.
– Presidente do Supremo Tribunal Federal, devolva o processo para que o Pleno julgue. E votem essa matéria – pediu o senador.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado