Senado

Paim defende o uso de audiodescrição nas emissoras de TV

Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a retomada do cronograma de implantação da audiodescrição na televisão brasileira, prevista na portaria 310/2006 do Ministério das Comunicações, beneficiando os mais de 16 milhões de brasileiros que têm deficiência visual.

Audiodescrição é a descrição de todas as informações que estão nas imagens, mas que não estão contidas nos diálogos, como o meio ambiente, a mudança de tempo e espaço e os créditos, por exemplo. Isso deve ser feito de uma forma que permita ao deficiente visual entender melhor tudo o que se passa no que está sendo transmitido pela televisão.

Paim explicou que a portaria foi revogada, mas o Ministério Público obteve na Justiça decisão favorável à sua aplicação. O Ministério das Comunicações, no entanto, ainda pode recorrer. Pela portaria, cada emissora deveria exibir duas horas diárias de audiodescrição, aumentando esse tempo em mais duas horas a cada ano.

– A importância desse sistema para atender às pessoas com deficiência é fundamental. Tais direitos estão vinculados aos direitos humanos, ao direito de acesso à informação e, portanto, não podem ser retirados simplesmente – argumentou Paulo Paim.

Fundação Palmares e Seppir

Ele também saudou os 25 anos da Fundação Palmares e os dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), destacando o trabalho das duas instituições na luta contra o racismo.

– Sem sombra de dúvida, tanto a Sepir como a Fundação Palmares, no seu dia a dia, estão fazendo trabalho muito, muito importante no combate a todo tipo de preconceito e na integração de brancos, negros e índios – enfatizou o senador.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Paim defende o uso de audiodescrição nas emissoras de TV. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/paim-defende-o-uso-de-audiodescricao-nas-emissoras-de-tv/ Acesso em: 05 mar. 2026