Três propostas de emendas à Constituição (PECs) que instituem novos instrumentos de democracia participativa e tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) motivaram a realização de uma audiência pública nesta quinta-feira. Para falar sobre esses projetos, vieram o cientista político Paulo Kramer e os professores Fábio Konder Comparato e João Baptista Herkenhoff.
As propostas tratam, entre outros aspectos, do direito de os eleitores revogarem mandatos políticos e vetarem leis. O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), vice-presidente da comissão, dirigiu a reunião.
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Fonte: Senado