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Ministério do Meio Ambiente defende “ponte” entre os zoneamentos ecológicos e econômicos

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O debate em torno da integração entre a pecuária e a agricultura também tocou na questão ambiental. Roberto Vizentin, representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), propôs a inclusão da recuperação de áreas degradadas entre as exigências para a concessão de benefícios fiscais e crédito aos produtores agropecuários da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

– A ideia é fazer a ponte com este projeto e estabelecer uma sintonia fina entre o zoneamento ecológico e o econômico para fins de recomposição [das florestas] – disse Vizentin, que foi um dos convidados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para discutir uma política de integração para a agropecuária, sugerida em projeto (PLS 260/07) do senador Expedito Júnior (PR-RO).

Vizentin, que é diretor de Zoneamento Territorial da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Territorial Sustentável do MMA, avalia que, com o adequado manejo econômico, capaz de agregar valor e renda, seria possível melhorar a produtividade das áreas degradadas e evitar nova utilização das áreas já recompostas por florestas.

Ele observou que para gerar riquezas na região amazônica não é necessário modificar o marco legal estabelecido pelo Código Florestal. O percentual de terras a ser utilizado em atividades agropecuárias poderia, segundo ele, ser adaptado de acordo com as necessidades locais. Ele informou que os nove estados da Amazônia Legal avançam nos respectivos zoneamentos econômico-ecológicos.

Ele discordou de José Manuel Caixeta Haum, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), para quem a política agropecuária é uma questão unicamente econômica.

O representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luiz Carlos Balbino, também apontou para os benefícios da recuperação de áreas degradadas, o que poderia ser feito com alternância do plantio de lavouras, o que ainda resultaria em aumento da produtividade.

Balbino reconheceu que o governo tem dificuldade em repassar a tecnologia de produção ao pequeno produtor rural. Ele também declarou que os produtores consideram que a integração econômica das cadeias produtivas da agricultura e da pecuária, em compasso com o meio ambiente, depende de incentivos fiscais e de crédito para que não recaia sobre eles a responsabilidade pela inviabilidade do projeto.

Brent Milichan, do World Wide Fund (WWF), enfatizou a importância dos mecanismos de rastreabilidade sanitária no caso da pecuária e de apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a integração do setor.  

Recursos

Após observar que a proposta de Expedito foi derrubada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde teve oito votos contrários e um favorável, a senadora Marina Silva (PV-AC) sugeriu a Vizentin que o governo assuma essa proposta e indique as fontes de recursos necessárias para garantir a integração lavoura- pecuária-floresta.

Marina ressaltou ainda que devem ser levados em conta projetos já implementados por “produtores de vanguarda”, que podem servir de modelo para as políticas públicas no setor. Para ela, o Brasil tem condições de ser colocar em posição privilegiada quanto à agenda ambiental, porque o país tem condições de avançar significativamente se comandar o processo de integração dos diversos setores da economia, como sugere o projeto.

O relator da matéria na CMA, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), disse que não existe atualmente uma política governamental de incentivo a cadeias produtivas sustentáveis e sistemas integrados de manejo entre lavoura-pecuária-floresta. Considerou boa a proposta de incentivo a prestação de serviços ambientais, porém afirmou que os pequenos produtores do Mato Grosso não têm condições de realizar a recuperação de passivos ambientais devido à pobreza do solo e à falta de sustentabilidade econômica dos empreendimentos pecuários na região.

Goellner avaliou que será necessário obter recursos no Orçamento da União de 2010 para viabilizar o projeto.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministério do Meio Ambiente defende “ponte” entre os zoneamentos ecológicos e econômicos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ministerio-do-meio-ambiente-defende-ponte-entre-os-zoneamentos-ecologicos-e-economicos/ Acesso em: 27 fev. 2024