Lindbergh Farias condena ‘reforma tributária fatiada’

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse, nesta terça-feira (17), que a “reforma tributária fatiada” realizada pelo governo federal parece cada vez mais não passar de uma maneira de “atacar estados de forma fatiada”. Ele citou a derrota dos estados do Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina na unificação do ICMS sobre produtos importados e do Espírito Santo e do Rio de Janeiro na redistribuição dos royalties do petróleo.

O parlamentar afirmou que, no debate sobre os royalties, já defendia uma ampla discussão sobre o pacto federativo. Ele lembrou haver muito temas relacionados, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a tributação do comércio eletrônico e a renegociação das dívidas dos estados, além dos importados e do petróleo.

O parlamentar condenou a intenção de votar “no afogadilho” a unificação do ICMS sobre importados. A proposta de unificação do tributo, constante do PRS 72/2010, foi aprovada nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência, o que pode ocorrer já nesta quarta.

Ao comentar a questão da dívida dos estados, Lindbergh citou o exemplo da de Minas Gerais, que, em 1997, devia R$ 17 bilhões à União. Depois de terem sido pagos R$ 18 bilhões, a dívida agora é de R$ 55 bilhões. Assim, concluiu, a dívida se transformou em uma coisa impagável.

Lindbergh Farias lembrou que o governo federal concedeu isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para vários setores da indústria, medida que diminui o FPE e a receita dos estados. Ele acrescentou que, ao mesmo tempo em que têm suas receitas reduzidas, estados e municípios recebem mais atribuições, como a vinculação de mais recursos para o setor de saúde e o pagamento do piso salarial dos professores.

O representante do Rio de Janeiro propôs que a presidente Dilma Rousseff chame os governadores para discutir todos os aspectos do pacto federativo, inclusive a dívida dos estados.

– Está faltando uma boa política; está faltando uma política consistente. E o meu conselho à presidenta Dilma é que convoque os governadores para essa conversa.

Lindbergh Farias foi aparteado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Aécio Neves (PSDB-MG). Aécio comentou que hoje a Federação é uma “expressão vazia, solta numa folha de papel”.

Ao fim de seu pronunciamento, Lindbergh Farias dirigiu-se ao líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que presidia a sessão, para reclamar de declarações do colega à imprensa, durante votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Lindbergh, Pimentel disse que faria cobranças aos membros da bancada do partido, pela atuação na votação do ICMS sobre importados.

– Sou senador por um importante estado desta Federação, por isso faço questão de lhe inquirir publicamente. Vossa excelência, como líder do governo, não tem o papel de ficar dando pito. Eu não lhe devo satisfação. Digo isso aqui a vossa excelência porque estou atravessado com a sua posição hoje nos debates. Saiba disso: aqui não tem senadores que têm medo de líder do governo. Faço questão de deixar isso registrado. Vossa excelência se apequenou – afirmou Lindbergh.

Em resposta, José Pimentel disse que, na ocasião, não atuava em nome do governo, mas em nome da bancada do PT.

– Ao longo da nossa história, aprendemos que discutimos as questões internamente. A partir daí, tiramos os nossos posicionamentos. Portanto, não mudo um milímetro a forma como atuei na Comissão de Assuntos Econômicos nesta manhã – respondeu.