Da Redação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu nesta segunda-feira (3) a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 253/2009, que assegura o direito de sucessão familiar da autorização para a exploração do serviço de táxi. Com a aprovação do projeto, os filhos poderiam dar continuidade à atividade dos pais. O projeto, do ex-senador Expedito Junior (RO), tramita na forma de substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta semana no Plenário do Senado.
Para Jucá, o projeto pode resolver a situação das famílias dos taxistas em caso de morte de quem detém a autorização para o serviço. Segundo o senador, as famílias muitas vezes ficam com prestações do táxi a pagar e o alvará é suspenso, o que causa dificuldade.
– Quando ocorre algum problema de saúde, quando ocorre o falecimento de um taxista a família fica desamparada – afirmou.
O texto também prevê que a exploração do serviço de táxi será realizada por meio de autorização do poder público. Atualmente, a exploração se dá por meio de concessão, o que gerou decisões judiciais pela realização de licitação para que alvarás sejam renovados. Com a alteração, os taxistas não correrão mais o risco de concorrer com empresas e perder o direito de trabalhar.
– Assim, ao prever uma autorização para o táxi normal e o táxi lotação, nós teremos a condição de manter o emprego e a renda de milhares de brasileiros e brasileiras hoje que trabalham na praça, no táxi, atendendo à população.
Homenagem
O senador também registrou sua satisfação com a homenagem do Senado ao músico Luiz Gonzaga (1912-1989), realizada nesta segunda-feira. Jucá que Gonzaga é importante para os nordestinos, mas também para todos os brasileiros.
– Eu acho que Luiz Gonzaga transcendeu o Nordeste – afirmou o senador.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado