O senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 439/09) de sua autoria que cria um sistema de controle centralizado de informações sobre obras custeadas com recursos públicos. Ele justificou a apresentação do projeto apontado a desestruturação gerencial na execução de obras, o que faz com que a União desconheça quantas foram iniciadas ou concluídas e quantas estão em andamento.
Jefferson Praia citou o relatório Fiscobras, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a paralisação de 41 das 219 obras públicas auditadas por indícios de irregularidades graves. Ele também mencionou documento elaborado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) que aponta a falta de uma cultura de planejamento adequado das obras e demais inversões públicas em infraestrutura como a principal causa das paralisações ordenadas pelo TCU, consubstanciado pela inexistência de bons projetos, má qualidade e extrapolação dos gastos previstos.
– Não adianta um ministério reclamar de outro ou do TCU. Temos que nos sentar à mesa e buscar as soluções. Não vai ser através do confronto que iremos resolver isso – alertou.
O projeto apresentado por Jefferson Praia estabelece o prazo de um ano para a União criar e manter um cadastro informatizado de todas as obras de engenharia e serviços a elas associados custeados com seus recursos orçamentários.
Fonte: Senado