Da Redação
O senador Jayme Campos (DEM-MT) chamou atenção nesta quinta-feira (14) para a reportagem “Adivinhe qual é a terra dos índios”, publicada pela revista Veja, sobre as distorções resultantes das regras para demarcação de terras indígenas. Ele considerou a matéria “oportuna”, já que no segundo semestre deve ser votada no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/1999) que atribui ao Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas. Atualmente ela é do Poder Executivo, a partir do trabalho de técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Insisto que deve ser do Congresso Nacional a tarefa de debater democraticamente a demarcação dessas terras, de modo a compatibilizar, de forma aberta e insuspeita, perante todos os brasileiros, decisões que atendam à preservação dos valores culturais das etnias indígenas, mas que também atentem para a defesa da autonomia federativa e da integridade territorial do Brasil – disse o senador em Plenário.
De acordo com Jayme Campos, a proposta é o segundo item da lista de prioridades elaborada na reunião de líderes partidários da terça-feira (12). As demarcações têm gerado conflitos e disputas judiciais, além de quase sempre atropelar o direito de propriedade e atentar contra a ocupação legítima de populações inteiras. O senador considera grave o fato de os limites territoriais serem feitos por pessoas que podem ser pouco comprometidas com os interesses do Brasil.
– É grave deixar uma decisão de tamanhas proporções e de tão grande impacto nas mãos de técnicos e burocratas muitas vezes limitados ou pouco comprometidos com a integridade territorial e com os interesses maiores do Brasil – afirmou o senador.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado