Aguarda recebimento de emendas até o próximo dia 2 de outubro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei (PLS 434/09) que regulamenta o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e tramita em caráter de decisão terminativa.
O projeto prevê a criação do Conselho de Regulamentação das Atividades Profissionais adstritas ao Trânsito de Veículos Automotores (CrapTran), com duas vagas para representantes dos guardadores e lavadores de carros. O órgão seria responsável pelo estabelecimento das diretrizes gerais para o exercício da profissão, em âmbito nacional, estadual e municipal.
Em sua justificação, Paim disse que o projeto foi inspirado por uma notícia sobre a experiência adotada em Porto Alegre (RS), onde um grupo de 72 profissionais começou a trabalhar oficialmente como guardador de carros. Para isso, foi assinado um compromisso entre a Prefeitura, Ministério do Trabalho e a Brigada Militar, reconhecendo como legal a atuação dos chamados flanelinhas.
– A partir da experiência adotada em Porto Alegre, a implantação de qualquer proposta dessa natureza depende da vontade política dos três entes federados: município, estados e Distrito Federal e da União. Pretende-se que a instituição de um conselho nacional promova um incremento afirmativo dessa atividade profissional, com organização desses trabalhadores em cooperativas, para que possam ter um mínimo e proteção institucional, inclusive no que se refere à Previdência Social – explicou.
Fonte: Senado