Está na pauta desta quarta-feira (23) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto (PLS 552/07) do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que prevê a pena de castração química para pedófilo condenado à prisão por crimes de estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. O relator, Marcelo Crivella (PRB-RJ), apresentou substitutivo prevendo apenas a oferta de tratamento para contenção da libido, sem caráter obrigatório, mas assegurando ao preso que aderir à terapia a redução de um terço da pena. O texto receberá decisão terminativa.
Deve ser também examinado o substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projetos de resolução que mudam a composição e o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Entre outras sugestões, o texto veda a participação no conselho de senadores que respondam a processos por crimes contra o patrimônio público e que tenham tido, a qualquer tempo, contas rejeitadas em outros cargos ou pleitos.
O substitutivo consolida idéias de cinco diferentes propostas, sugerindo a aprovação da mais antiga, o PLS 15/03, do senador Tião Viana (PT-AC). Aproveita ainda emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) – uma delas para propor que a composição do conselho seja feita mediante eleição pelo Plenário do Senado, por meio de voto aberto e direto, em que cada senador poderá sufragar os nomes de três colegas. Se aprovado, o substitutivo e matérias vão a exame final, em Plenário.
Fonte: Senado