O Plenário do Senado derrubou há pouco, com 45 votos contra 26, o requerimento no sentido de votar-se separadamente, no relatório para o projeto que regulamenta a Emenda 29, a obrigação de a União vincular 10% de suas receitas para a saúde.
O relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007 – Complementar mantém o texto como veio da Câmara dos Deputados, sem a proposta original, que obrigava a União a destinar 10% de suas receitas à saúde, o que significaria a injeção de mais R$ 35 bilhões no setor.
O texto de Humberto Costa foi aprovado com apoio dos líderes de partidos da base do governo. O relator disse não haver condições, no momento, de vincular mais R$ 35 bilhões do Orçamento da União para o setor da saúde.
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Fonte: Senado