Em discurso nesta quarta-feira (14), o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) comunicou ao Plenário a apresentação de projetos de lei ampliando a proteção trabalhista para a profissão de garçom. Ele explicou que muitos garçons não têm carteira de trabalho assinada, pois são considerados diaristas. O senador disse que o objetivo de uma de suas propostas é mudar esta situação, de acordo com jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
– Quero aqui enaltecer a figura do garçom, esse brasileiro devotado que exerce uma profissão milenar que, aqui no Brasil, não tem encontrado o prestígio que merece – disse.
O projeto, explicou o senador, estabelece que se o garçom tiver jornada de trabalho de pelo menos três dias por semana (com oito horas diárias) estará configurado o vínculo empregatício. Assim, acrescentou, terá direito a férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aposentadoria, por exemplo.
Outra proposta de Crivella tem por finalidade estabelecer que, a partir das 23h, a gorjeta dos garçons passe a ser de 20% da conta.
– Porque quem trabalha de noite está sujeito à violência, à dificuldade de conseguir transporte. É difícil pegar um ônibus e muitas vezes eles ficam horas e horas esperando uma condução para voltar para casa – argumentou o senador, pedindo apoio aos demais senadores para a aprovação dessas propostas.
Fonte: Senado