O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) encerrou há pouco a audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para avaliar o Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Apoio ao Transporte Escolar.
Durante os debates, o vice-presidente do colegiado, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que coordenou os trabalhos na maior parte do tempo, fez duras críticas à lei que definiu um percentual mínimo de 30% de compras de produtos da agricultura familiar para compor os cardápios oferecidos aos estudantes. Segundo ele, a lei chega a ser “desonesta”, já que ninguém consegue cumprir a exigência.
José Maria Rodrigues, representante do Ministério da Educação, salientou que se trata de lei aprovada pelo Legislativo e que os aspectos merecedores de crítica devem passar por discussão no âmbito do próprio Congresso. De todo modo, ele disse que a norma possui aspectos positivos, pois cria mercado para a produção de alimentos e contribui para fixar o homem no campo.
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Fonte: Senado