Da Redação
Na agenda desta semana de esforço concentrado, estão programadas audiências públicas em duas comissões do Senado para debater o Decreto 8.243/2014, da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social. As reuniões serão na terça-feira (5). Pela manhã, a partir das 9h, o debate será na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e, a partir das 14h30, o assunto será tratado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Também na terça-feira a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouve o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a política monetária. No mesmo dia, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) tem reunião para votar, entre outros itens, projeto que institui a Lei Geral das Antenas, contendo a unificação de regras para instalação de torres, para atender demanda das empresas do setor.
Às 12h, haverá sessão do Congresso, no Plenário do Senado, destinada à promulgação da emenda Constitucional que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus.
A partir das 19h, no Plenário da Câmara dos Deputados, o Congresso volta a se reunir para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares e enviados para sanção. São 30 vetos na pauta, entre eles, o que foi aposto ao projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Na quarta-feira (6), estão agendas reuniões das duas comissões parlamentares de inquérito que investigam denúncias relacionadas à gestão da Petrobras. Pela manhã, a partir das 10h15, a reunião é da CPI exclusiva do Senado, para análise de requerimentos. À partir das 14h30, a Comissão Mista, integrada por senadores e deputados, ouve o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
No mesmo dia, as Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) têm reuniões deliberativas.
Estão programadas sessões deliberativas do Plenário para a terça e quarta-feira. Na pauta, entre outros itens, projeto de decreto legislativo (PDS 31/2013) que susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. Essa norma proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado