Da Redação
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) examina em sua reunião de quarta-feira (23), às 9h, projeto de lei que amplia o alcance da Lei 12.249/2010 – que trata da remissão e renegociação de dívidas dos agricultores do Nordeste – e aumenta o prazo para acesso ao benefício (PLS 622/2011), quando lastreado em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
De acordo com o projeto, as dívidas de até R$ 30 mil poderão ser anistiadas – hoje o limite é de R$ 10 mil. Já os agricultores com dívidas de até R$ 200 mil poderão obter mais descontos para efetuar a liquidação do saldo devedor.
Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegociação ou eventual anistia das dívidas oferecida pelo governo.
O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e também na CDR, determinou que os agricultores nordestinos terão até 31 dezembro de 2014, e não mais até dezembro de 2012, para solicitar os benefícios previstos na lei.
Benedito de Lira explica que a Lei 12.249/2010 foi resultante de uma medida provisória (MP 472/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegociações das dívidas em questão não foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Ele acrescenta que o PLS 622/2011 corrige o enquadramento dos mutuários que necessitam urgentemente renegociar suas dívidas.
O relator prevê que a medida “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.
O projeto será apreciado em caráter terminativo na CDR, ou seja, poderá seguir direto para votação na Câmara, sem passar pelo Plenário do Senado, caso não haja requerimento nesse sentido.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado