Três requerimentos tratando de audiências públicas para discutir projeto que inclui na lei antirracismo os crimes de discriminação e preconceito em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/06) integram a agenda da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne neste momento.
Também constam da pauta outros dois requerimentos para realização de audiências públicas: um sobre a situação dos índios Kaiowa, no Mato Grosso do Sul, e outro sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos.
Ainda na agenda de 30 itens da CDH projeto que estabelece normas para atendimento de crianças e adolescentes nos planos privados de saúde e proposta que trata da utilização de terminais de bancos por pessoas com deficiência visual.
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Fonte: Senado