A Comissão de Educação deverá votar em sua próxima reunião, na terça-feira (13), às 11h, projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que inclui entre as incumbências da União participar, supletivamente, do financiamento das instituições de educação superior mantidas pelos estados. A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou voto favorável à matéria, com emenda que prevê o financiamento pelo governo federal dos cursos universitários mantidos por municípios.
O objetivo central do projeto (PLS 2/07) do senador Osmar Dias é viabilizar a expansão da oferta de vagas gratuitas na educação superior e melhorar a qualidade dos cursos e dos programas mantidos pelas instituições de ensino estaduais e municipais. Além de visar a democratização do acesso, a proposta também busca expandir as oportunidades educacionais.
“A medida não implica na criação de despesa de caráter continuado para a União, razão pela qual não colide com normas de responsabilidade fiscal. Por conta dessa condição, ela pode servir, de maneira flexível, a planos e estratégias conjunturais, mediante o acionamento do regime de colaboração na área educacional, respaldado na própria Constituição”, explica Rosalba, em seu relatório.
O projeto tramita na CE em decisão terminativa.
Programa Nacional do Livro
Outra matéria que poderá ser analisada é o projeto da deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) que estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE). De acordo com o projeto, ambos os programas serão financiados com recursos do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O objetivo da medida é prover os alunos das escolas públicas do ensino fundamental de todo o país, de forma universal e gratuita, de livros escolares e de outros materiais didáticos de qualidade. Além dos estudantes, também são beneficiários os professores. Os alunos com deficiência visual total também são contemplados com a transcrição das obras para o braile.
A matéria recebeu voto favorável do relator, senador Marco Maciel (DEM-PE).
Se o projeto (PLC 38/06) for aprovado pela CE e pelo Plenário sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial. Caso os senadores promovam alguma alteração, voltará para nova análise dos deputados.
Fonte: Senado