Empresas operadoras das diversas modalidades de transporte público deverão reservar assentos, devidamente identificados, para pessoas com obesidade mórbida. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria foi votada em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. na comissão e segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto (PLS 578/2009), de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, altera a lei que dá prioridade de atendimento a deficientes, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de criança de colo (Lei 10.048/2000) para estender o benefício aos obesos. A obesidade mórbida é a condição de sobrepeso configurada nos casos em que a divisão do peso pela altura, elevada ao quadrado, dá um resultado maior que 40, e quando a esse estado se associam distúrbios como a hipertensão, diabetes, doenças cardíacas, osteo-artrites, cânceres de seio e de intestino e síndrome da apneia do sono.
Em defesa do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que desde a década de 1980 a obesidade tornou-se um problema de saúde pública no Brasil, afetando não somente a população adulta como também crianças e adolescentes. Em seu relatório, ela lembra que o mal acarreta perdas consideráveis na qualidade de vida e na produtividade, além de elevados gastos públicos e privados.
No Brasil, informou a senadora Ana Rita, cerca de 40% da população, o que representa 70 milhões de pessoas, está acima do peso recomendado. Dessa parcela da população, aproximadamente 7,5 milhões de brasileiros são obesos e 1,2 milhão sofre de obesidade mórbida.
A proposta inicial prevê que a pessoa com obesidade mórbida pagará 25% de acréscimo ao valor da passagem quando precisar utilizar dois assentos devido a sua condição. Ana Rita não acatou tal aumento no preço da passagem pelo assento adicional.
– O obeso não pode ser punido por sua condição de saúde. Os serviços e a tecnologia devem ser adaptados à diversidade existente na sociedade, sem qualquer ônus para o usuário – disse a senadora.
Fonte: Senado