A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDH) aprovou substitutivo do senador Flávio Arns (sem partido-PR) a projeto da Câmara que obriga as casas de diversão públicas a instalarem cadeiras, poltronas e áreas especiais adequadas para pessoas obesas e com deficiências. A quantidade de assentos não poderá ser inferior a 2% da capacidade das salas. Além dos assentos, os estabelecimentos também deverão instalar tablados nivelados para cadeirantes, capazes de dar-lhes segurança e boa visibilidade. A proposta prevê multa para quem descumprir a norma.
Como recebeu substitutivo, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação na CDH antes de seguir ao Plenário do Senado.
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Fonte: Senado