A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne nesta quinta-feira (22) para analisar 10 itens em pauta, entre os quais o texto de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da instituição de novo documento de identificação do trabalhador marítimo.
Conforme explica o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), em seu relatório favorável à matéria, o acordo estabelece mecanismos permitindo maior rigor na emissão de documentos de identidade de profissionais que trabalham em navios. O relator observa que os documentos possibilitam aos trabalhadores marítimos “acesso aos países em que seu navio aportar, sem entraves migratórios, para fins de desembarque e embarque, com vistas ao exercício de suas atividades profissionais e também para algum lazer na cidade em que a embarcação estiver ancorada.” Para evitar casos de “pirataria”, explica o senador, o sistema de identificação dos trabalhadores marítimos precisa ser modernizado.
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Fonte: Senado