Da Redação
A Comissão Mista de Orçamento adiou de para terça-feira (2), às 14h30, a reunião para iniciar a análise do relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A discussão vem sendo adiada desde o início do mês por falta de acordo.
A aprovação do relatório preliminar dá início ao prazo para a apresentação de emendas ao texto final. Para que o Congresso entre em recesso parlamentar, a LDO precisa ser aprovada até o dia 17 de julho.
Financiamento estudantil
Também está na pauta da comissão a Medida Provisória 616/2013, que libera R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.
Segundo o Executivo, o Fies é um dos “principais instrumentos” do Governo Federal para ampliar o acesso dos jovens à educação superior, por meio do financiamento da graduação para estudantes matriculados em instituições pagas.
Da Agência Câmara
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado