Os incentivos fiscais à produção audiovisual brasileira deverão ser prorrogados até 2016, segundo estabelece o Projeto de Lei do Senado 102/10, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que recebeu, nesta terça-feira (18), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a Lei 8685/93 – chamada de Lei do Audiovisual – e a Medida Provisória 2228-1/01. Em ambos os casos, com o mesmo objetivo de estender os incentivos até o exercício fiscal de 2016, inclusive. Assim, os contribuintes poderão, como estabelece a lei, “deduzir do imposto de renda devido as quantias referentes a investimentos feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras”.
Em seu voto favorável, a relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), recorda que em “praticamente todo o mundo” existem incentivos governamentais à indústria do audiovisual. Para ela, o Brasil não pode abrir mão desse estímulo à produção nacional.
– Mecanismos de apoio como o que a proposição legislativa sob exame pretende prorrogar até o exercício fiscal de 2016 são indispensáveis no Brasil, que lamentavelmente ainda figura entre os países de menor consumo cultural em todo o mundo – disse Marisa.
Desde a aprovação da Lei do Audiovisual, relata Dornelles ao justificar a sua proposta, cerca de R$ 40 milhões têm sido investidos, em média, a cada ano, na atividade audiovisual brasileira. A seu ver, a indústria audiovisual nacional “ainda depende de recursos incentivados para se manter e consolidar, pois, além dos altos investimentos requeridos pelo setor, essa é uma área extremamente competitiva, em nível mundial”.
A comissão aprovou também um aditamento ao requerimento 4/10, de autoria dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flávio Arns (PSDB-PR), que inclui um representante do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil no ciclo de audiências públicas que serão realizadas para discutir o Projeto de Lei 160/09, que trata do livre exercício de cultos religiosos. A reunião foi presidida pelos senadores Marisa Serrano e Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Senado
