Da Redação
Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e oeste do Maranhão – que integram a Amazônia Legal – poderão ter regras específicas para as obrigações de universalização de serviços por parte das operadoras de telecomunicações, incluindo a ampliação da infraestrutura de banda larga. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 250/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que será votado na terça-feira (22) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O PLS 250/2011 aumenta as exigências das metas de universalização a serem cumpridas na Amazônia Legal, estabelecendo que a densidade de “orelhões” deverá ser no mínimo 50% maior do que nas demais regiões e o espaço geográfico entendido como área local pelas operadoras (e que tem tarifação mais barata nas ligações) deverá ser determinado utilizando parâmetros pelo menos três vezes maiores do que no restante do país, devido às grandes distâncias entre as localidades.
Ao justificar a proposta, Flexa Ribeiro argumenta que “se o avanço da telefonia móvel em todo o país tem sido suficiente para justificar a redução na densidade dos ‘orelhões’, essa ainda não é a realidade de muitas localidades no Norte.” Ele propõe tratamento diferenciado para a Amazônia de modo a fazer chegar a cobertura da telefonia fixa e da banda larga a localidades que as regras vigentes continuam classificando como rurais.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A decisão da CCT é terminativa.
Rádios e TVs
A CCT também votará 32 projetos de decreto legislativo outorgam autorizações, permissões ou concessões de serviços de radiodifusão de sons e/ou imagens, ou renovam concessões ou permissões previamente outorgadas a esses serviços.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado