Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O primeiro item da pauta é o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11). Essa matéria já estava na pauta da última reunião, mas um pedido de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva resultou no adiamento da votação.
Além desse item, também está previsto o exame de outras matérias e a sabatina de Haman Córdova, indicado pela Presidência da República ao cargo de Defensor Público-Geral Federal.
Mais informações a seguir
Fonte: Senado