O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) iniciou há pouco a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e abriu os trabalhos pela análise dos itens consensuais. Os senadores já aprovaram o PLC 85/04, cujo relator ad hoc é o senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA). O projeto acrescenta parágrafo ao art. 1.050 do Código de Processo Civil com o objetivo de dispensar a citação pessoal nas respostas a petição inicial de embargos de terceiro.
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Fonte: Senado