Foi aprovado na manhã de hoje requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria operacional na execução dos contratos de empresas concessionárias de serviços de telefonia fixa e móvel por conta de cobranças indevidas aos consumidores. O requerimento foi apresentado aos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) porque, segundo o autor, é grande o número de reclamações dos usuários sobre cobranças duplicadas ou incorretas.
– Esse é o maior motivo de reclamação dos consumidores e, no ambiente de alta tecnologia que vivemos hoje, isso é inaceitável e motivo de preocupação de todos nós – justificou o senador.
Os parlamentares da comissão rejeitaram durante a reunião projeto que criaria o Ministério da Amazônia (PLS 264/05). Mesmo rejeitada na CMA, a matéria ainda será examinada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
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Fonte: Senado