Com o objetivo de discutir o uso de películas de proteção contra raios solares em veículos automotores, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará audiência pública no próximo dia 30 de setembro (quarta-feira), a partir das 10h.
O objetivo do debate, conforme requerimento apresentado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), é instruir a votação do PLC 5/07, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997). O texto permite o uso, nos vidros laterais, de películas com maior capacidade de impedir a passagem de luz. A proposta também reduz o percentual de reflexibilidade permitido para os vidros do para-brisa, mantendo, entretanto, a dirigibilidade do veículo. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas.
Entre os convidados estão o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, e o professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba, Marcelo José Araújo, além do diretor de Operações do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi Brasil) e do presidente da Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras (Anepp).
Fonte: Senado