Da Redação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, projeto do senador Magno Malta (PR-ES) que tinha o objetivo de alterar a distribuição da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Malta propôs, para o repasse dos recursos dessa compensação, a adoção dos critérios estabelecidos para a distribuição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).
O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são ‘molhadas’ pelos reservatórios de hidrelétricas”.
Além disso, argumentou, o projeto (PLS 93/2012) faz com que os benefícios, hoje concentrados nos municípios cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, sejam diluídos por, no mínimo, alguns milhares de prefeituras Brasil afora.
Esses recursos, conforme o relator, são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança. Por isso, a reunião da CAE foi acompanhada de vários prefeitos que representam os municípios que recebem a compensação.
Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a proposta recebeu parecer contrário, conforme relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
José Agripino (DEM-RN) disse que o projeto viola direitos adquiridos desses municípios, e Cyro Miranda (PSDB-GO) considerou inadequada a analogia que o projeto faz com a mudança na distribuição dos royalties do petróleo.
Waldemir Moka (PMDB-MS) afirmou que a compensação faz um ressarcimento dos danos causados pelas hidrelétricas aos municípios e aos estados e que, com a tentativa de mudança, se a pretensão foi fazer um um beija-flor, o resultado foi “um morcego”.
Segundo Pedro Taques (PDT-MT), o projeto retira dos municípios o que eles mais necessitam hoje – recursos. Em Mato Grosso, acrescentou, 11 municípios teriam prejuízos na nova fórmula de distribuição.
Roberto Requião (PMDB-PR) e Alvaro Dias (PSDB-PR) disseram que iniciativa de Magno Malta visa enfrentar as injustiças na distribuição dos recursos públicos, mas prejudica os estados e municípios produtores de energia elétrica.
Depois de afirmar que o Pará e o Paraná são os dois maiores produtores de energia, Flexa Ribeiro (PSDB-PR) parabenizou Sérgio Souza pelo parecer contrário ao projeto. Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou a presença, na CAE, de um numero considerável de prefeitos e vereadores de todo o país, preocupados com a possibilidade de redução de recursos para seus municípios.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado