A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que estabelece prioridade nas políticas e ações públicas habitacionais da União para o cidadão que perdeu seu imóvel residencial em virtude de enchente e alagamentos urbanos. De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o PLS 572/09 será apreciado, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Fonte: Senado